Licença - Maternidade de 6 meses é investimento no Brasil
 

Mediante sancionamento do Presidente Lula de proposta aprovada pelo Congresso Nacional, que regulamenta a LICENÇA-MATERNIDADE para seis meses, a Confederação das Mulheres do Brasil - CMB vem de público fazer as seguintes considerações:

1. Saímos de um déficit social crônico e de um período de acirramento da concentração da renda que levou milhões de  brasileiros e brasileiras ao desespero da fome.

2. Estamos no caminho do Desenvolvimento que interessa a todos. Interessa aos homens e às mulheres, mas interessa particularmente àqueles que têm menos, que são mais discriminados, que tem menos oportunidades. Quanto mais desenvolvimento, maior a possibilidade de superação das desigualdades.

3. Para o Brasil garantir que todas as necessidades do seu povo sejam atendidas, é necessário acionar todo o seu potencial humano, com homens e mulheres na produção e na luta em defesa da soberania.

4. É preciso reduzir os juros que sangram a riqueza produzida e emancipar nosso país da dependência tecnológica, retomando o crescimento via o fortalecimento de nosso parque industrial devastado ou açambarcado pelos monopólios externos. Estes são os REAIS CUSTOS que precisamos derrotar e derrotaremos.

5. A LICENÇA-MATERNIDADE de seis meses é direito humano de mães, pais e seus filhos. Assim como a LICENÇA – PATERNIDADE e quanto a esta também deve ser aumentada. Estamos orgulhosas de nosso Presidente Lula por sancionar a Lei aprovada pelo Congresso Nacional. Orgulhosas e agradecidas a todos(as) que não se deixaram contaminar com as acusações que fazem à maternidade como fator de dificuldade para a mulher ocupar espaço no mundo do trabalho com igualdade.

6. Segundo estudos de Laís Abramo, Coordenadora da OIT no Brasil, o custo da atual licença maternidade não chega a atingir 1.2% anuais (Questionando um mito: custos do trabalho de homens e mulheres).

7. Quanto  pagamos anualmente de juros só com a dívida pública? Nos 12 meses encerrados em novembro passado, pagamos R$ 128,61 bilhões beneficiando 20.000 felizardos. A dívida pública federal interna em títulos públicos voltou a subir em junho, puxada pelo efeito da alta de juros realizada por Meirelles. O valor chegou a R$ 1.247 trilhão no final do primeiro semestre, uma alta de 0,62% em relação a maio. O impacto foi de R$13.9 bilhões em um único mês, entretanto estão fazendo um alarde geral com os R$ 800 milhões previstos que apenas e, por enquanto, cerca de 200 empresas descontarão no Imposto de Renda para beneficiar suas trabalhadoras. Lutaremos para que a licença maternidade de seis meses seja obrigatória em curto espaço de tempo e possa beneficiar milhões de brasileiras e suas famílias.

8. Não se escandalizam com o que é gasto com juros? No mínimo há uma troca de valores. Os juros não são considerados gastos. Consideram correto pagá-los e sustentarmos parasitas portanto é INVESTIMENTO. Gastar com a Licença-Maternidade de seis meses “não é correto e será dinheiro jogado fora”. E se dizem preocupados com o melhor caminho para apoiar de fato as mulheres. São porta-vozes das teorias que defendem não ser mãe. Este seria o caminho da mulher para ocupar espaço no trabalho. E ainda dizem defender os direitos reprodutivos da mulher e sua “autonomia” de decisão sobre eles!

9. Queremos também que as creches e auxílio-creche sejam suficientes e extensivas ao pai, quando responsável único pelo rendimento da família. O pai não ter este direito agrava ainda mais as condições para a mulher ter acesso ao trabalho e ao estudo. Queremos mais e melhores salários. Queremos mais e melhores empregos com carteira assinada e direitos garantidos. Somos a maioria da força de trabalho ainda na informalidade. A luta nos trouxe para a era do “QUEREMOS”. Derrotamos a era das flexibilizações e ajustes. Na verdade a era de assalto aos direitos. Este ano comemoramos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos cuja essência é a negação da exploração da maioria por poucos que já perderam sua “humanidade” pois apenas visam o lucro.

10. Desigualdades de gênero no trabalho representam um peso para toda sociedade. Não só para as mulheres. A participação das mulheres na produção em todas as categorias, sem discriminações, resultará em aumento do crescimento econômico, assim como aumento da redução da pobreza e da desigualdade econômica para todos.

11. Uma grande nação conta com três pilares: Seu território, as riquezas de seu território e seu povo para desenvolver e defender o país. Ao Estado cabe garantir as estruturas coletivas, creches em período integral, escolas, universidades e saúde para todos. Assim ampliaremos ainda mais a participação da mulher e fortaleceremos nosso povo.

12. Esta luta não é só das mulheres. Trabalhamos para promover a união e consciência de que os direitos pelos quais as mulheres se organizam são direitos usurpados a título de discriminações e preconceitos abomináveis. É dever e interesse do Estado proteger e investir nas suas futuras gerações. Foi para isso que lutamos tanto e derrotamos o neoliberalismo entreguista. Aqueles que não querem o Estado liberto dos custos dos juros e superávits que nos são impostos, pela subserviência à ganância externa, tentam fazer crer que a licença-maternidade é um custo que o “mercado e a economia” não suportarão. Referem-se ao “mercado” como se esse sim tivesse sentimentos e não a trabalhadora que deseja amamentar seus filhos durante seis meses e não pode porque só tem 4 meses de licença-maternidade. O aleitamento materno é saúde, proteção e segurança que os filhos e filhas de todas as brasileiras precisam ter acesso até os seis meses. A grande maioria não tem por depender de mais dois meses da licença-maternidade. Está provado que seis meses é o mínimo. Sabemos que o melhor é por um ano. Porque as crianças brasileiras não tem direito a esta primeira e essencial SEGURANÇA ALIMENTAR? Isso não tem preço!

13. Tentam confundir as próprias trabalhadoras para que não lutem pelos seus direitos! Ameaçam-nas alegando que haverá menos empregos, menos cargos de chefia e mais salários desiguais para as mulheres. Não permitiremos que isso aconteça. Fortalecendo a união conquistaremos o que é justo e necessário para todos.

Viva a Licença-Maternidade de 6 meses! 

Vamos conquistá-la inteiramente obrigatória em pouco tempo!

São Paulo, 20 de Agosto de 2008

 Confederação das Mulheres do Brasil