Lei Eleitoral tem
modificações a favor das mulheres
As
alterações ainda precisam ser confirmadas pelo Senado Federal e
devem passar a valer nas eleições de 2010
O Plenário da Câmara dos
Deputados aprovou, nesta quarta-feira (08/07), por processo
simbólico de votação, alterações na Lei Eleitoral (nº 9.504/97).
Algumas mudanças do texto referem-se às candidaturas das
mulheres. A nova redação estabelece que 5% do Fundo Partidário
tem de ser aplicado na formação política das mulheres; 10% do
tempo de propaganda partidária dos partidos serão utilizados
pelas mulheres dos partidos; passa a ser obrigatório o
preenchimento pelos partidos dos 30% de vagas destinadas ao sexo
oposto; e se o partido não cumprir o preenchimento dessas cotas,
a sanção será de 2,5% a mais do Fundo Partidário destinado à
formação das mulheres. As mudanças ainda precisam ser
confirmadas pelo Senado Federal e devem passar a valer nas
eleições de 2010.
Essa conquista é resultado do trabalho da Comissão Tripartite -
composta por representantes do Poder Executivo, do Legislativo e
da sociedade civil -, do empenho da Bancada Feminina do
Congresso Nacional e da mobilização do Fórum Nacional de
Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos e do movimento
social, por meio, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB),
da União Brasileira de Mulheres (UBM), da Confederação Nacional
dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e do Centro Feminista
de Estudos e Assessoria (Cfêmea).
No último dia 30 de junho, a Comissão Tripartite enviou carta ao
presidente da Câmara, deputado Michel Temer, reivindicando a
necessidade de mudança da atual sub-representação feminina na
política brasileira. A carta originou um folder que foi entregue
aos parlamentares e conclama a Câmara dos Deputados a promover o
aprofundamento da democracia brasileira, realizando as mudanças
necessárias na legislação eleitoral. A Comissão afirma que,
seguindo uma tendência mundial, os Estados não devem apenas
reconhecer, mas promover o direito de participação política das
mulheres. Uma demanda, também, de boa parte da sociedade
brasileira, como revelou pesquisa elaborada pelo IBOPE,
Instituto Patrícia Galvão e Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres (SPM), divulgada em fevereiro de 2009. De
acordo com o estudo, 75% das pessoas entrevistadas disseram ser
favoráveis às cotas e 86% defenderam punições aos partidos
políticos que não as obedecem.
Baixa representatividade - Segundo levantamento da União
Interparlamentar (UIP), em setembro de 2008, as mulheres
brasileiras representavam apenas 9% da Câmara Federal - o que
colocava o Brasil na 142ª colocação no ranking entre os 188
países pesquisados. O número brasileiro impressiona mais ao
comparado com outros países caribenhos, centro e sul-americanos.
Em Cuba, as mulheres ocupam 43,2% das cadeiras do parlamento; na
Argentina, 40%; no Peru, 29,2%; no Equador, 25%; na Venezuela,
18,6%; na Bolívia, 16,9%; no Chile, 15%; e no Paraguai, 12,5%.
Nas Américas, o Brasil permanece à frente apenas da Colômbia, do
Haiti e de Belize.
Comissão Tripartite - foi instituída pela Portaria nº 15/2009. É
coordenada pela subsecretária de Articulação Institucional da
SPM, Sônia Malheiros, e participam dela Magaly de Carvalho, da
Casa Civil; Fernando Macedo Sousa, da Secretaria de Relações
Institucionais; Pedro Vieira Abramovay, do Ministério da
Justiça; Maria Helena Pessoa Pimentel, da Secretaria Geral; as
deputadas Rita Camata (PMDB/ES), Luiza Erundina (PSB/SP), e
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e os senadores Serys Slhessarenko
(PT/MT) e Renato Casagrande (PSB/ES). A sociedade civil é
representada nesta Comissão por Raquel Guizoni, do Conselho
Nacional dos Direitos da Mulher; Natalia Mori, do Cfêmea; Silvia
Camurça, da AMB; Liége Roch, do Fórum Nacional de Instâncias de
Mulheres do Partidos Políticos e Carmen Foro, da Marcha Mundial
de Mulheres.
