Governador Roberto Requião determina estudos sobre licença-maternidade de seis meses

O governador Roberto Requião determinou nesta terça-feira (2) que as Secretarias da Administração, Fazenda e Planejamento estudem a criação de um projeto de lei instituindo a licença-maternidade de seis meses para funcionárias do Estado. Uma vez pronto, o texto será enviado à Assembleia Legislativa, para ser votado pelos deputados estaduais.

“Quero pedir à (secretária da Administração) Maria Marta (Lunardon) que, junto com a Fazenda e o Planejamento, examinem a possibilidade de enviar a Assembleia um projeto de lei instituindo e regulamentando esta nova licença maternidade de seis meses”, disse, na abertura da reunião semanal da Escola de Governo, realizada no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

“(A nova licença maternidade de seis meses) tem de ser necessariamente de iniciativa do Executivo, e temos que demonstrar de onde sairão os recursos para isso. É uma medida positiva, interessante, e o Governo do Paraná está verificando a possibilidade concreta de implantá-la e o qual seu impacto financeiro”, explicou Requião.

A análise da legislação federal que prevê a ampliação da licença-maternidade, e a aplicabilidade dessa legislação na esfera do funcionalismo público estadual, já está sendo feita pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração e da Previdência.

Numa etapa seguinte, técnicos do Planejamento e da Fazenda vão avaliar que efeitos financeiros o aumento nos períodos de licença, e a respectiva substituição temporária da servidora licenciada por funcionário que exerça as atividades, poderá ter na folha de pagamento de pessoal.

Fonte: Agência Estadual de Notícias – Estado do Paraná