Mães presidiárias terão direito a acompanhamento médico, berçário e creche

O Projeto que altera a Lei de Execuções Penais e assegura acompanhamento médico às detentas sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e agora é lei.

O PL 335/95, da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) foi aprovado pela Câmara no último dia 6, o texto garante, às presidiárias grávidas e aos seus filhos recém-nascidos, acompanhamento médico no pré-natal e no pós-parto, além de berçário e creche para crianças de até sete anos.

A deputada comemorou a sanção. ‘Todas as mulheres têm o direito de ser mães e todas as crianças necessitam de afeto. O que nos interessa é prever em lei a humanização do sistema carcerário, porque no convívio entre mãe e filho é que se estabelecem vínculos de amor, fundamentais ao desenvolvimento saudável e pleno da criança. E isso vai facilitar também a ressocialização das presidiárias. Hoje alguns estados, como o Paraná, já têm berçários e creches em presídios, mas a maioria não tem. Agora que esse atendimento se torna obrigatório”, disse.

Apenas 27,45% dos estabelecimentos têm instalações específicas para gestantes; 19,61% contam com berçários e somente 16,13% mantêm creches. Mesmo assim, há crianças recém-nascidas na maioria dos presídios. E muitas delas, como constatou a CPI do Sistema Carcerário, vivem em condições subumanas. Na Colônia Penal Bom Pastor, em Recife, foi encontrado um bebê de somente 6 dias dormindo no chão, em cela mofada e superlotada.

“Quando se fala em creche, em berçário para presidiárias, há pessoas que discordam; mas, se o objetivo é trazer essas mulheres de uma outra forma para a sociedade, nós temos de garantir o direito à cidadania onde quer que elas estejam”, argumentou Fátima Pelaes.

Fonte: Agência Câmara